Boa Notícia: Governo define valores de migração do AM para FM em portaria

 Brasília, 24/11/2015 – O ministro das Comunicações, André Figueiredo, assinou nesta terça-feira (24) a portaria que estabelece os valores da migração das rádios AM para a faixa de FM, que variam de R$ 8,4 mil, para emissoras em municípios de até 10 mil habitantes, a R$ 4,4 milhões, para radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo. A solenidade, realizada no Palácio do Planalto, teve a participação da presidenta Dilma Rousseff, de parlamentares e de representantes das empresas de radiodifusão. O documento será publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União.
 A presidente Dilma Rousseff ressaltou que a portaria atende a uma demanda do setor de radiodifusão, que o governo federal começou a atender em 2013, com o decreto presidencial nº 8.139, relativo à permissão de migração. Rousseff enfatizou que o processo foi feito com diálogo e vai garantir a sustentabilidade econômica e a melhoria da qualidade da transmissão das rádios. "As emissoras AM são um patrimônio de integração que merece ser fortalecido."
 André Figueiredo enfatizou que os valores estabelecidos na portaria são justos e foram definidos em uma ampla negociação com o setor. Ele destacou ainda que a elaboração da tabela levou em consideração indicadores econômicos dos municípios - como PIB, renda e consumo -, além do alcance das rádios junto à população.
 Para fazer a alteração de faixa, os radiodifusores terão de arcar com os custos referentes à diferença entre as outorgas de AM e de FM. Além disso, será necessário adquirir equipamentos para a transmissão do novo sinal.
 A portaria do Ministério das Comunicações (MC) traz uma tabela com os valores, baseados em critérios como população e índices econômicos do município em que a emissora está localizada, além do alcance (os dados utilizados para definir a categoria de cada cidade podem ser vistos neste arquivo). Com base nisso, o ministro André Figueiredo exemplificou que o custo mínimo para a transição da outorga vai variar de R$ 8,4 mil, de emissoras em municípios de até 10 mil habitantes, a R$ 4,4 milhões, com radiodifusoras da região metropolitana de São Paulo.
Empenho
 O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, reconheceu o empenho do ministro das Comunicações para viabilizar o processo das AMs. Para ele, a mudança para o FM é o acontecimento mais relevante para o rádio nos últimos 50 anos. "É no FM que haverá a transição para o futuro, por meio dos smartphones e tablets."
Segundo o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa, a atuação do ministério garantiu a celeridade do processo e cumprimento o decreto de 2013, que autorizou a mudança de faixa das AMs. "É um dia histórico para a população que tem um rádio, o veículo de comunicação mais popular. Agora, ele se torna mais democrático".
 Com a medida, as rádios que, hoje, operam como AM, terão a oportunidade de modernizar a estrutura de transmissão e ampliar seu alcance. Isso porque essa faixa enfrenta interferências, o que prejudica a qualidade da transmissão que chega à população. Essas emissoras também não podem ser sintonizadas por dispositivos móveis, como celulares e tablets.
Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM em todo o Brasil, sendo divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional. Ao todo, 1.386 pediram a mudança de faixa e 949 rádios já poderão fazer a migração em 2016. No entanto, 437 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Para isso, os canais 5 e 6, que, hoje, são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM.
CLICK E VEJA A TABELA DE VALORES DA MIGRAÇÃO
Relação das Rádios de Sergipe que fizeram o requerimento!
Fundação Arquidiocesana de Cultura – Aracaju
Fundação de Educação de Cultura – Estância
Rádio Atalaia de Sergipe LTDA – Aracaju
Rádio Atalaia de Sergipe LTDA – Simão Dias
Rádio Educadora de Frei Paulo LTDA – Frei Paulo
Rádio Jornal de Sergipe LTDA – Aracaju
Rádio Liberdade de Sergipe LTDA – Aracaju
Rádio Princesa da Serra LTDA – Itabaiana
Rádio Progresso LTDA – Lagarto
Rádio Voz de Itabaiana LTDA –Itabaiana 
O ministério das comunicações já disponibilizou a relação das rádios que migrarão na Bahia, a rádio clube de Itapicuru está na lista! 
Pronunciamento da presidente sobre a portaria




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