Justiça implanta "toque de estudo " em 05 cidades da Bahia

 A partir do dia 11 de abril, os estudantes das cidades de Cícero Dantas, Heliópolis, Fátima, Antas e Novo Triunfo-BA), interior da Bahia, que forem flagrados faltando aula, ou em evasão escolar, serão conduzidos ao Conselho Tutelar, para onde os pais deverão comparecer e responderão a processos, em caso de reincidência, que resultarão em aplicação de multa estipulada pela Justiça.
 Conforme a portaria publicada na segunda-feira (28) pelo juiz José Brandão Neto --que responde pela comarca das 05 cidades--, conselheiros tutelares, agentes de proteção à infância estão autorizados averiguarem situação suspeita de evasão escolar.  A portaria está sendo chamada de "toque de estudo."
 A foi tomada porque muitas das crianças e adolescentes matriculadas não estão comparecendo às aulas. Além disso, ele cita que a grande maiores dos jovens infratores são analfabetos ou não estudam. A portaria prevê punições aos pais de crianças e adolescentes que não matricularem os filhos na escola e também aos pais de jovens analfabetos.
 O hino nacional deverá ser executado, uma vez por semana, nas escolas de ensino fundamental conforme prevê a Lei 12.031/09, sob pena de o diretor da escola responder por crime de desobediência. A medida foi elogiada pelos conselhos tutelares das cidades das duas Comarcas.

Segue, abaixo, resumo da portaria
Portaria : institui “Toque de estudo”
Matrícula e frequência escolar

 1. A partir deste ano de 2016, todos os menores de 18 anos deverão estar matriculados e frequentando as Escolas Públicas ou privadas das referidas Comarcas.
Parágrafo único. Os Agentes de Proteção à Infância e à Juventude- APIJS, o Conselho Tutelar e as Diretorias das escolas públicas fiscalizarão os menores de 18 anos com indícios de Evasão Escolar, caso em que, se constada, o aluno será encaminhado para o Conselho Tutelar, para onde os pais ou responsáveis serão comunicados a comparecer.
 2. Os pais que deixarem de matricular o filho, entre 04 e 18 anos de idade incompletos, na rede de ensino pública ou privada, sem justa causa, responderá a processo por crime de abandono intelectual, nos termos do art. 246 do Código Penal, caso em que serão conduzidos para Delegacia de Polícia local.
 Parágrafo 1º. O responsável legal que tiver a guarda dos menores de 18 anos, caso não o matricule na rede de ensino, responderá por crime de desobediência (art.330 do Código Penal).
Parágrafo 2º. Ao menos um dos pais ou responsável legal pelo aluno deve comparecer às reuniões de pais e mestres feita pelas escolas.
 4.1. O professor que faltar aula de modo reiterado e abusivo poderá ser responsabilizado na forma do regimento escolar, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei .

Recolhimento escolar
 6º Os Agentes de Proteção à Infância e Juventude e Conselheiros Tutelares ficam obrigados a recolher para o Juizado, ou Conselho Tutelar, os alunos em Evasão Escolar, que estiveram faltando às aulas ou que pularem o muro da escola, ou que estiverem em bares que forneçam bebidas alcoólicas.
Parágrafo Único. Na situação prevista neste art.7º, a polícia só poderá atuar caso esteja em companhia de um Agente de Proteção à Infância e Juventude ou representante do Conselho Tutelar.

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Justiça implanta "toque de estudo " em 05 cidades da Bahia
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