Mais de 90% dos municípios sergipanos estão acima do limite de gastos

 A máxima de que a corda sempre arrebenta do lado mais fraco tem sido vivenciada na prática pelos municípios sergipanos. Com o agravamento do cenário de instabilidade econômica, quase 90% dos 75 prefeitos têm encontrado dificuldades na hora de fechar as contas municipais no final do mês, segundo estimativa da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames).  Os gestores tentam equilibrar os gastos para não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, na perspectiva da maioria, a situação é desesperadora.
 Na tarde desta quinta-feira (14), os prefeitos se reuniram na sede da Fames, em Aracaju, visando discutir alternativas para fazer frente às constantes quedas na arrecadação. Na tentativa de frear a crise, os prefeitos dizem que já reduziram gratificações, contratos, gastos e até os próprios salários, mas os efeitos não têm sido tão favoráveis.
 “Só tem dois tipos de municípios em Sergipe, os que estão quebrados e os que vão quebrar, porque a despesa aumenta muito mais que a receita, o que está tornando a administração cada dia mais inviável”, aponta o prefeito de Pedrinhas, José Antônio Alves, presidente da Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (Amurces).
 Os gestores apontam que, para além da escassez de recursos, a falta de autonomia das prefeituras em questões como definição de pisos salariais e ainda a redução de subsídios do Governo Federal são fatores que dificultam o equilíbrio financeiro.  
“Os direitos dos municípios diminuem e os deveres sempre aumentaram. Para se ter uma ideia, uma equipe do PSF - Programa de Saúde da Família –  custa para o município 32 mil reais e o governo federal repassa apenas 11 mil, ou seja, temos que arcar com 22 mil em cada equipe. Em Nossa Senhora de Lourdes são R$ 67 mil a mais que gastamos com recursos próprios para manter o PSF, enquanto a União só gasta 33 mil. A União recebe 65% da receita e gasta menos da metade que o município. Há alguma coisa errada nisso e precisamos corrigir”, destaca o presidente da Fames, Fábio Andrade, prefeito de Nossa Senhora de Lourdes.
Luz no fim do túnel
 O receio dos gestores é que, com a impossibilidade de manter as contas enquadradas na LRF,  tenham as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). “Queremos levar isso ao TCE para que sejam mitigados os efeitos e não nos tornemos inelegíveis, porque estamos fazendo o beabá, cortando gastos”, afirma Andrade. “A situação está trazendo uma preocupação grandiosa para os prefeitos que estão tendo as contas rejeitadas, sendo punidos severamente pelos órgãos de controle em detrimento da legislação e nem podem tomar decisões, nem há soluções a curto prazo”, acrescenta o diretor técnico da Consultoria e Assessoria Técnica em Contabilidade (CAT), Valmir Passos, que presta assessoria contábil para 36 municípios. 
 A alternativa, na ótica da Federação, é a aprovação da PEC do Pacto Federativo para redefinir os percentuais de divisão das receitas entre União, Estados e Municípios. Sem a retomada do crescimento, as projeções podem respingar no servidor. “Com o atual cenário, o objetivo (equilibrar as contas) só seria atingido com a demissão dos servidores efetivos, mas numa crise, desempregar cidadãos que passaram por concurso público, imagine a complexidade da situação”, observa Passos.
 “Temos que trabalhar para fazer o Brasil crescer. Tudo sobra para o município. quando o sujeito está doente não vai em busca do governo ou do presidente, vai bater na porta do prefeito, principalmente quando a cidade é pequena”, declara Fábio Andrade. “Nunca precisei atrasar um dia de salário e eu não consegui fechar a folha do mês de março , a gente não sabe mais o que fazer, a quem apelar e cada dia fica mais difícil”, completa Alves.

Foto1: cedida pela Fames

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Mais de 90% dos municípios sergipanos estão acima do limite de gastos
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