Projeto de Laércio Oliveira que impede aumento de fundo partidário é aprovado

 Recentemente, em plena crise econômica de ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas, foi sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, a proposta que triplicou os recursos destinados ao Fundo Partidário, uma das principais fontes de receita dos partidos. O valor subiu de 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. Para impedir que esses aumentos se repitam anualmente, o deputado federal Laércio Oliveira apresentou o PL 1340/15 que limita o valor do Fundo Partidário a nunca superior, em cada ano, ao que fora destinado no exercício anterior, salvo pela aplicação do ajuste financeiro referente à inflação. O projeto foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, com elogio de vários parlamentares.
 “Devemos no mínimo destacar o absurdo que foi a aprovação de destinação tão superior àquela aplicada no ano anterior. Afinal de contas, os partidos passam três anos recebendo recursos em valor efetivamente suficiente a preparar as contas e sustentar os custeios do partido para o período eleitoral. Ademais, nada justifica que o ajuste financeiro aplicado seja superior ao da inflação registrada no período anterior”, afirma Laércio na justificativa do projeto.

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Projeto de Laércio Oliveira que impede aumento de fundo partidário é aprovado
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