Câmara aprova PEC que congela gastos por 20 anos; projeto vai ao Senado

 A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos.
 Por 359 votos favoráveis, 116 contrários e 2 abstenções, foi aprovado o texto principal do projeto, mas ainda falta a Câmara votar os destaques, que são trechos específicos do projeto que os partidos pedem para votar separadamente. É esperado que isso ocorra ainda na noite de hoje.
 Durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que policiais legislativos retirassem das galerias do plenário os manifestantes que gritavam palavras de ordem contra a aprovação da chamada PEC do teto.
 Após a aprovação final do texto, o projeto será analisado pelo Senado, onde também passa por duas votações. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou querer votar o texto até o final do ano.
 A proposta é apresentada pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB) como a principal medida para combater a crise econômica e equilibras as contas públicas. Por estabelecer um limite para os gastos públicos, que seriam reajustados apenas pela inflação do ano anterior, a proposta ficou conhecida como PEC do Teto dos Gastos.
 Partidos de oposição têm criticado a medida. Eles argumentam que a emenda vai reduzir os investimentos em saúde e educação na comparação com as regras atuais e que vai dificultar a expansão de políticas sociais.
 Esta foi a segunda votação em que a Câmara deu seu aval à PEC do Teto. No primeiro turno de votação, no dia 10 de outubro, foram 366 votos favoráveis, 111 contrários e duas abstenções.
Por ser um projeto que altera a Constituição Federal, sua aprovação exige aprovação em duas votações na Câmara, com o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados, e duas votações no Senado, com o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores.
Se aprovado também no Senado, o projeto é em seguida promulgado em sessão do Congresso Nacional e não precisa de sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Entenda a PEC
 A PEC propõe limitar o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos ao percentual da inflação nos 12 meses anteriores. Na prática, a medida congela os gastos do governo, já que a reposição da inflação apenas mantém o mesmo poder de compra do Orçamento, ou seja, o governo continua podendo comprar a mesma quantidade de produtos e serviços.
 O principal objetivo da proposta é conter o avanço da dívida pública. A ideia é que ao arrecadar, com impostos, mais do que gasta, o governo consiga reduzir o total da dívida.
 A equipe econômica do governo também aposta na aprovação da medida como uma forma de reconquistar a credibilidade do mercado, o que atrairia investimentos e favoreceria o crescimento da economia.
 Os defensores da medida apontam o desequilíbrio nas contas do governo como o principal argumento em defesa da PEC.
 Este será o terceiro ano que o Brasil terá déficit nas contas públicas, ou seja, em que o governo gastou mais do que arrecadou. O Orçamento 2016 prevê um deficit de R$ 170 milhões. Novos déficits nas contas são previstos pela equipe econômica do governo ao menos até 2018.
 Entre 2006 e 2015, a dívida pública do governo aumentou de 55,5% para 66,2% do PIB. No mesmo período, os gastos do governo foram de 16,7% para 19,5% do PIB.
 O PIB (Produto interno Bruto) é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país a cada ano e serve como principal indicador do desempenho da economia.
 "A dívida brasileira hoje correpsonde a 70% do PIB. Se nada for feito em 2020 será 100%, e é preciso se perguntar quem pagará essa conta. Certamente quem vai pagar a conta é o cidadão mais pobre, aqueles que hoje o Partido dos Trabalhadores afirma estar defendendo. Não haverá recursos para a saúde, para a educação, se nãoo se conseguir manter o equilíbrio fiscal do país", afirmou o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). 
 Se aprovada, no décimo ano de vigência da medida o presidente da República poderá enviar projeto de lei complementar ao Congresso pedindo mudanças nas regras.

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Câmara aprova PEC que congela gastos por 20 anos; projeto vai ao Senado
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