TCE determina suspensão de leilões em Cristinápolis e Riachão do Dantas

 O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu na manhã desta quinta-feira, 3, expedir medida cautelar suspendendo a realização de dois leilões recém-lançados por municípios sergipanos: um em Cristinápolis, com o objetivo de alienar 14 veículos e sucatas diversas, outro em Riachão do Dantas, onde seriam leiloados 12 veículos, sendo um estado de sucata.
 Conforme o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que é o responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o município de Cristinápolis, a medida visa analisar a destinação dos recursos, além da real situação dos bens e a necessidade ou não de efetuar os leilões, tendo em vista a proximidade do final das gestões municipais.
 Em seu pronunciamento o conselheiro lembrou que a LRF proíbe expressamente a realização de despesas correntes com recursos de alienação de bens. "Ou seja, estes recursos de alienação somente podem ser utilizados para investimentos, inversões financeiras e amortização de dívidas", disse Carlos Alberto.
 Seu entendimento foi compartilhado pelo conselheiro Carlos Pinna, responsável pela análise das contas do município de Riachão do Dantas.
 Os relatores lembraram que a Corte de Contas encaminhou ofício circular aos prefeitos e presidentes de câmaras com orientações para este final de mandato, dentre as quais está a necessidade de "Preservar o patrimônio público material e imaterial, além de documentos (físicos ou eletrônicos) e sistemas informatizados".
 A decisão do Tribunal destaca ainda como imprescindível o conhecimento da existência destes bens por parte da Comissão de Transição composta por membros das gestões atual e seguinte. Segundo a nova Resolução TCE/SE nº. 301, de 20/10/2016, tal Comissão deverá estar formada até o próximo dia 5/11.

Fonte TCE
Foto Cleverton Ribeiro


COMENTÁRIOS

Nome

Amadense,23,arrastão,1,Bolsa Família,9,Cisternas na Escola,1,cultura,17,danos morais,1,Descaso,6,destaques,2604,educação,47,entretenimento,803,esportes,518,eventos,4,Itabaianinha,37,Itabaianinha FM,152,Itapicuru,91,Mostra literária,3,mundo,222,notícias,1818,Pedro Meneses,9,PIS/Pasep,1,Poço Verde,55,polícia,797,política,315,Riachão do Dantas,9,Rio Real,13,Simão Dias,2,tecnologia,8,Tobias Barreto,695,turismo,1,vaquejada,1,vídeos,19,
ltr
item
Portal Tobiense : TCE determina suspensão de leilões em Cristinápolis e Riachão do Dantas
TCE determina suspensão de leilões em Cristinápolis e Riachão do Dantas
https://3.bp.blogspot.com/-vji8d8xQu1A/WBvX3Q7qsjI/AAAAAAAA0-A/BLPxXxiU8r8XRULK5vPxpfXTse1TnkdewCLcB/s320/not_0a7c79e4e6c40a416fb3d0f0db257f8d581b65c1c85b04_12850408.jpg
https://3.bp.blogspot.com/-vji8d8xQu1A/WBvX3Q7qsjI/AAAAAAAA0-A/BLPxXxiU8r8XRULK5vPxpfXTse1TnkdewCLcB/s72-c/not_0a7c79e4e6c40a416fb3d0f0db257f8d581b65c1c85b04_12850408.jpg
Portal Tobiense
http://www.portaltobiense.com.br/2016/11/tce-determina-suspensao-de-leiloes-em.html
http://www.portaltobiense.com.br/
http://www.portaltobiense.com.br/
http://www.portaltobiense.com.br/2016/11/tce-determina-suspensao-de-leiloes-em.html
true
1696021387069615240
UTF-8
Carregar todas as matérias Não foram encontradas matérias Ver todas Leia mais Resposta Cancelar resposta Apagar Por Início Páginas Matérias Ver todas Veja também Tópicos Arquivo Buscar Todas as matérias Não foram encontrados resultados para sua pesquisa Início Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir Este conteúdo é PREMIUM Compartilhe para desbloquear Copiar tudo Selecionar tudo Todos os códigos foram copiados para a área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar