Caso Montagner: juiz rejeita denúncia contra secretário de Canindé

 O juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, de Canindé do São Francisco, rejeitou a denúncia de homicídio culposo feita pelo Ministério Público Estadual contra o então secretário de Turismo da cidade, Dimas Roque, após a morte do ator Domingos Montagner. Para o magistrado, não houve conduta criminosa.
 O MPE processou Dimas Roque alegando que tinha o dever legal de agir, mas foi omisso, pois enquanto secretário de turismo, permitiu que a prainha de Canindé, mesmo tendo passado por reforma, continuasse sem os elementos básicos de segurança, o que teria facilidade a morte do ator  Domingos Montagner. Conforme a denúncia, no local não havia guarda-vidas, nem placas de sinalização ou boias de delimitação, que alertassem os banhistas sobre os riscos da região.
Em sua decisão, o juiz destaca que Dimas Roque de forma alguma “produziu ou contribuiu decisivamente para o advento do resultado homicídio” e explica que ainda que todos os equipamentos de segurança estivessem funcionando, não haveria a garantia de que a morte seria evitada.
 O juiz disse também que é preciso reconhecer que vítima se colocou de forma consciente em situação de perigo e levar em conta trecho do inquérito policial na qual uma produtora da novela Velho Chico afirmou que Camila e Domingos queriam tomar banho de rio, pediram orientação de um local seguro, mas optaram por ir a outro ponto do rio. “O trecho leva-nos a concluir que nem mesmo boias de contenção, placas indicadoras de perigo ou salva-vidas, seriam capazes de frear a vontade da vítima e de sua companheira de trabalho, Camila, em ir a outro local do rio. Trata-se, aqui, do livre arbítrio, o qual, em algumas situações, pode trazer consequências indeléveis. O certo é que foram orientados a utilizar um local seguro, mas preferiram aventura-se pelo desconhecido, assumindo o risco do resultado morte”.
Relembre o caso
 Domingos Montagner faleceu no dia 15 de setembro de 2016. Ele e a atriz Camila Pitanga tomavam banho no Rio São Francisco, no trecho que corta Canindé, em Sergipe. Domingos foi arrastado pela correnteza e desapareceu. O corpo foi encontraado horas depois. Os atores estavam Sergipe para a gravação da novela Velho Chico.

Por Verlane Estácio

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