Conheça a lista de itens escolares que não podem ser exigidos nas escolas em Sergipe

 O Procon Sergipe, órgão vinculado a Secretaria de Justiça e de Defesa ao Consumidor(SEJUC), disponibilizou uma lista com itens de material escolar totalmente proibidos de serem exigidos pelas instituições de ensino, com o objetivo de orientar os consumidores para evitar que estes sofram abusos ao adquirir produtos que as escolas não podem pedir. 
 A lista proíbe itens como carimbo, canetas para lousa, fita dupla face, papel ofício, palito de churrasco, giz branco e colorido, isopor, jogos (com exceção de jogo pedagógico) e piloto para quadro branco. Algodão, glitter, massa de modelar, palito de picolé, papeis em geral, envelopes, colar, entre outros materiais são permitidos, mas em quantidade limitada.
 O Procon Estadual explica que o consumidor tem o direito de escolha, se deseja comprar os materiais ou se prefere pagar uma taxa estabelecida pela instituição de ensino. Além disso, a unidade escolar não pode especificar nenhuma marca de material que esteja na lista fornecida pela instituição de ensino e nem ser a única revendedora do produto exigido. Ela só pode cobrar o material que não esteja na lista, caso justifique a utilização dele, e se o material não foi utilizado durante o ano letivo, aluno tem direito a recebê-lo de volta.
 Em caso de denúncias ou dúvidas, os consumidores poderão registrar suas reclamações pessoalmente na sede do Procon/SE, na Rua Santa Luzia, 602, Bairro São José, Aracaju/SE, das 8h às 15h e na Central de Atendimento ao Cidadão (CEAC)  ou no atendimento Online do Procon: www.procon.se.gov.br


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