Polícia Civil discorda da liberação de presos provisórios em Sergipe

 Esta semana o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) vai receber mobilizações de duas entidades que pretendem revisar os processos dos presos provisórios a fim de verificar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares como alternativa para redução da superlotação na maior unidade prisional de Sergipe. No entanto, a Polícia Civil discorda da iniciativa e acredita que liberar os presos não apenas será um paliativo para a crise do sistema penitenciário, como também pode dificultar o trabalho de combate à criminalidade.
“Há uma evidência muito clara do aumento de crimes contra o patrimônio em nosso Estado em razão da própria crise financeira. O desencarceramento não resolve o problema da segurança pública, o que pode é resolver – por algum tempo - o problema dos presídios. O que o sistema prisional precisa é criar mais vagas”, afirma o delegado geral Alessandro Vieira.
 Em Sergipe, o número de presos que ainda não foram julgados corresponde a mais da metade dos encarcerados. Em entrevista o delegado criticou a iniciativa para liberação dos presos provisórios argumentando que há uma tendência elevada de que estes detentos voltem a cometer delitos, uma vez que, não passaram por um processo de ressocialização adequado.
  Ainda assim, Alessandro Veira não se mostra contrário à aplicação de medidas cautelares. “As políticas de redução do encarceramento merecem respeito. Não há problemas com a aplicação da lei, mas ela prevê que o marginal que comete um crime deve ficar encarcerado. O que a gente não pode é confundir a demanda da ausência de vagas com a necessidade de se colocar marginais na rua”, diz.
 Os dados mais recentes do Tribunal de Justiça apontam que existem mais de cinco mil mandados de prisão em aberto no estado. Além disso, segundo a Polícia Civil, outras mil pessoas deveriam estar cumprindo pena no regime semiaberto, mas estão soltas pela falta de presídios com esse modelo de custódia.
 Ao ser indagado se colocar mais pessoas nas cadeias não seria prejudicial considerando a ineficácia do sistema na ressocialização, Vieira é assertivo: “Você tem que escolher quem vai ficar na pior situação, o cidadão de bem que paga seus impostos ou o marginal”.
Contra o encarceramento
 Com o mutirão agendado para a terça-feira (7), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) projeta uma redução de até 30% no número de presos custodiados no presídio de São Cristóvão. A unidade tem 800 vagas, mas atualmente abriga cerca de 2.800 presos, metade da população carcerária do estado.
 O presidente da Ordem, Henri Clay Andrade, critica severamente a cultura de encarceramento aplicada no país. “É preciso investir na educação, na saúde pública, numa política de inclusão social. Não se combate os graves problemas sociais apostando no direito penal porque ele não foi concebido para resolver esses problemas”, defende.

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