Com o maior salário de prefeito do Estado R$ 33.763.00, Diógenes Almeida está na mira do TCE


  Entre os assuntos discutidos na sessão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), desta quinta-feira (9), a situação dos salários dos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Em alguns casos, os rendimentos estão acima de R$ 30 mil, superior aos R$ 24 mil recebidos pelo prefeito de Aracaju (SE).
 Pela manhã, o presidente Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros a compilação das respostas do ofício, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores. A medida também se aplicou para vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.
 O levantamento flagrou 18 municípios com menos de 20 mil habitantes que pagam subsídios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao salário pago ao prefeito da capital, que hoje é de R$ 24 mil.
 Em 17 cidades, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais do que isso, entre eles está o município de Tobias Barreto, onde o prefeito Diógenes Almeida tem o maior salário do estado, o gestor recebe dos cofres públicos o valor de  R$ 33.763,00.
 Na avaliação do TCE, os municípios ferem o princípio da razoabilidade, pagando salários desproporcionais à realidade local.  “Será que é razoável que municípios pequenos e pobres paguem aos seus prefeitos mais de R$ 30 mil de salários?”, questiona o presidente.
 Clóvis Barbosa lembrou ainda que, à exceção de Aracaju, todos os municípios sergipanos têm baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A matéria completa vai ser apreciada na sessão da próxima semana.
 A Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) emitiu uma nota na noite desta quinta-feira (9). Ela afirma que não existem irregularidades nos salários dos prefeitos na relação do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE).
Leia nota na íntegra:
 Segundo o artigo 37 de nossa Carta Magna, nenhum salário de servidor público deve ultrapassar a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que o teto do funcionalismo público, hoje, equivale a R$ 33.763,00. Na relação exposta pelo TCE, nenhum prefeito de Sergipe recebe acima desse valor, que é fixado de acordo com leis municipais próprias, mas sempre respeitando o limite do Teto. Portanto, não há nenhuma irregularidade nos valores percebidos por alguns gestores sergipanos, uma vez que não se pode diferenciar impostos A ou B. Ou seja, o mesmo imposto que custeia o salário dos prefeitos, é o mesmo que paga os salários dos demais agentes públicos, políticos e até mesmo integrantes dos tribunais.
Multas
 A assessoria de comunicação informou ainda que dos 150 ofícios encaminhados, apenas não responderam a Câmara de Feira Nova e as prefeituras de Arauá, Brejo Grande, Divina Pastora, Feira Nova, Indiaroba, Laranjeiras, Poço Redondo e Ribeirópolis. Para os prefeitos desses municípios, a diretoria técnica propõe a instauração de processo de Auto de Infração, com aplicação de multa inicial prevista de R$ 30 mil.
 Outros municípios não responderam no prazo e a estes é proposta multa inicial de R$ 8 mil,  exceto para o prefeito de Santana do São Francisco, que poderá pagar multa de R$ 15 mil por ter atrasado a resposta em mais de um mês. Também há casos em que as informações prestadas estão incompletas. A todos esses deverá ser dado prazo de mais dois dias para que respondam ou corrijam as informações, sob pena de terem que pagar multa superior a R$ 62 mil.


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