Crime ecológico, realizado pela Prefeitura de Tobias Barreto, é combatido pela Polícia Ambiental

 Hoje, sexta-feira, dia 02 de junho, a Polícia Ambiental veio à cidade em virtude da realização da poda criminosa das árvores na avenida 7 de junho.
 Há dias que toda população estava estarrecida com a forma como a prefeitura estava destruindo as árvores, mas, o gestor não deu importância ao clamor público e continuou ao ato enquadrado hoje como crime ambiental.
 A Polícia Ambiental então, realizou a apreensão dos equipamentos utilizados na poda e deve estar autuando a gestão municipal pelo fato.
 No âmbito penal a conduta é tipifica como crime ambiental no artigo 49 da Lei n° 9.605/98, que
dispõe sobre as infrações penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente:
 “Art. 49. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único
 No crime culposo, a pena é de um a seis meses ou multa.”O procurador do município esteve no local e tentou argumentar em favor da poda, porém, a polícia irá dar continuidade aos trâmites legais.                              
                  Portal Tobiense   

Nenhum comentário

Portal Tobiense

Beauty