Projeto de autoria da senadora Maria do Carmo, possibilitará a demissão de servidores públicos concursados


  O Senado vai analisar a possibilidade de demissão do servidor público. O requerimento para a discussão do tema, apresentado pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (PMDB-DF), foi aprovado em reunião a quarta-feira, 28 de junho.
 Maria do Carmo é autora de projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) que regulamenta dispositivo da Constituição permitindo a demissão do servidor público estável, concursado, avaliado com insuficiência no desempenho do cargo.
 O teor do projeto coincide com um dos temas – o futuro das carreiras de servidores públicos no Brasil – aprovados para o ciclo de debates da comissão.
 O PLS 116/2017 – Complementar será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem como relator o senador Lasier Martins (PSD-RS).

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Projeto de autoria da senadora Maria do Carmo, possibilitará a demissão de servidores públicos concursados
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