Governo anuncia privatização da Casa da Moeda; leilão de aeroportos será no 2º semestre de 2018

 O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) que pretende privatizar a Casa da Moeda, órgão que confecciona as notas de real, além de passaportes brasileiros, selos postais e diplomas.
 A expectativa é de que o edital seja publicado no terceiro trimestre do ano que vem e que o leilão ocorra no final de 2018. A Casa da Moeda está hoje vinculada ao Ministério da Fazenda.
 O plano faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que discute, dentro do governo Michel Temer, as concessões e privatizações.
 O PPI divulgou nesta quarta um calendário prevendo uma série de ações voltadas para leilão de novos bens públicos, como aeroportos, rodovias e terminais portuários. O objetivo é de elevar as receitas do governo em um momento de arrecadação fraca, e tentar cumprir a meta fiscal.
 Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, 57 novos ativos foram disponibilizados para concessão ou desestatização nesta segunda fase do programa. A primeira foi anunciada em setembro do ano passado e incluía 34 projetos.
Moreira Franco disse que o objetivo é "enfrentar a questão do emprego e da renda." O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos.
Nesta semana, o Ministério de Minas e Energia já havia anunciado a proposta de privatizar a Eletrobras, através da venda de parte das ações da estatal que pertencem hoje à União. A proposta foi aprovada nesta quarta pelo conselho do PPI (veja mais abaixo neste reportagem).
Veja abaixo as propostas do governo para concessões e privatizações:
Rodovias
 O governo anunciou que quer leiloar um trecho de 806 quilômetros da BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia, e Comodoro, no Mato Grosso, e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, entre Anápolis, em Goiás, e Aliança do Tocantins.
 A BR-153 foi leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária Galvão não cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado.
A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
 O Ministério dos Transportes propôs ainda a concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos.
Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).
A proposta do governo também inclui a prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes do porto de Itaqui e a autorização para ampliação de capacidade do Terminal Agrovia do Nordeste, no porto de Suape. Os leilões estão previstos para 2018.
Aeroportos e controle aéreo
 O PPI confirmou a previsão, já anunciada pelo governo, de que novos aeroportos sejam leiloados no segundo semestre do ano que vem. De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério dos Transportes propôs a concessão de 12 aeroportos, em dois blocos regionais:
 Bloco Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. Bloco Centro-Oeste: Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis.
Além disso, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, o governo ainda vai estudar o leilão dos aeroportos de Congonhas (SP), Vitória (ES) e Macaé (RJ). Na semana passada, o Ministério do Planejamento deu como certo o leilão de Congonhas.
 O documento confirma ainda a intenção do governo de vender a participação acionária da Infraero nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
 Além disso, o Ministério da Defesa incluiu na relação de projetos do PPI a proposta de uma Parceria-Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, voltada ao serviço de transporte de sinais de telecomunicações para o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e organizações militares no país.

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Governo anuncia privatização da Casa da Moeda; leilão de aeroportos será no 2º semestre de 2018
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