André Moura e Fábio Reis serão investigados sobre uso irregular de cota parlamentar

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou nesta terça-feira (1º) a Procuradoria-Geral da República abrir inquérito para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo deputado federal Fábio Reis (MDB) no exercício do mandato parlamentar.

De acordo com o subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, as ilegalidades estariam relacionadas a utilização irregular da cota para o exercício da atividade parlamentar de um senador e nove deputados federais, incluindo o deputado sergipano. Ainda, segundo o subprocurador-geral da República, há suspeita ao menos de peculato, que é a apropriação de recursos públicos.

A ministra Rosa Weber ainda encaminhou para a Justiça Federal de primeira instância no Distrito Federal uma lista com os nomes de 18 ex-deputados federais, incluindo o sergipano André Moura, para serem investigados sobre o mesmo caso.

A verba é destinada pelas duas casas legislativas – Câmara e Senado – para que os parlamentares custeiem despesas relacionadas ao exercício do mandato.

Até o fechamento desta matéria o ex-deputado federal André Moura não se manifestou sobre o assunto.

Esclarecimento

O deputado federal Fábio Reis, por meio de sua assessoria de imprensa, emitiu uma nota pública para esclarecer a notícia publicada pelo portal UOL, bem como demonstrar que não cometeu nenhuma irregularidade na utilização da cota parlamentar. Ele também esclarece que acionou a assessoria jurídica parlamentar para solicitar ao Ministério Público Federal a retirada de seu nome dos autos.

Confira a nota completa.

“Em respeito à população brasileira, em especial à sergipana, esclareço que recebi com estranheza e indignação a informação publicada em reportagem do portal UOL, na tarde desta terça-feira (1º), sobre a abertura de inquérito pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), por supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais, um deles sendo a minha figura.

Estou no meu terceiro mandato, com mais de R$ 575 milhões em investimentos em todo o Estado, atendendo às necessidades sociais, estruturais e educacionais dos 75 municípios, sempre pautado pela legalidade. Sempre prestei trabalho idôneo, e o que se consta no auto do processo aberto pela Suprema Corte se trata de uma nota no valor de R$ 200 (duzentos reais) utilizada para diagramação do meu informativo parlamentar no ano de 2013. Esclareço dois pontos:

1) O serviço oferecido ao gabinete por essa empresa foi feito uma única vez, no primeiro mandato parlamentar (quando eu ainda não tinha conhecimento de empresas que prestassem tal trabalho), e foi realizado sem vínculo com a minha atuação posteriormente.

2) Todos os anos utilizo um pequeno valor do qual tenho direito pela cota parlamentar para a divulgação de material de comunicação com fins de prestação de contas aos que me elegeram, não se tratando dessa empresa.

O lançamento de notas é feito pelo meu gabinete com muita responsabilidade e sob consulta prévia aos funcionários da Câmara, responsáveis pela validação dos documentos. Portanto, é inconcebível o fato de ter meu nome envolvido numa representação pedindo a abertura dessa investigação, que teria como principal personagem a pessoa jurídica Atos Dois Propaganda e Publicidade Ltda (Xeque Mate Comunicação e Estratégia), já que ela é completamente inverídica.

Assim sendo, acionei o jurídico do meu mandato para retirar meu nome dos autos junto ao Ministério Público Federal (MPF). Estou e sempre estive à disposição de todos, sobretudo do povo brasileiro, para esclarecer toda e qualquer polêmica envolvendo meu nome e minha figura parlamentar”.

Por Redação

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