Bolsonaro elogia Toffoli: ‘Parabéns ao presidente do STF’

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro, elogiou hoje (19) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu a liminar concedida pelo ministro da Corte, Marco Aurélio Mello, que permitia a soltura de todos os presos condenados em segunda instância da Justiça. 

 

“Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!”, disse Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

Bolsonaro passou o dia na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília, onde realizou a primeira reunião com todos os 22 futuros ministros de seu governo. A liminar de Marco Aurélio repercutiu na reunião. Mas, após a realização do encontro, nenhum integrante do novo governo se manifestou sobre o assunto.

Jair M. Bolsonaro

@jairbolsonaro

Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil e colocar em risco o bem estar de nossa sociedade, que já sofre diariamente com o caos da violência generalizada!

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A decisão do ministro Marco Aurélio Mello poderia beneficiar milhares de presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba

Toffoli

O presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu a decisão do ministro Marco Aurélio atendendo a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Com a decisão, a liminar (decisão provisória) de Toffoli terá validade até o dia 10 de abril de 2019, quando o plenário do STF deve julgar novamente a questão da validade da prisão após o fim dos recursos na segunda instância.

Presidente do STF atendeu a pedido de suspensão liminar feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge

 

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Tofolli derrubou nesta quarta-feira (19) a liminar que suspendia todas as prisões em que ainda não tivesse ocorrido o ‘trânsito julgado’(esgotamento de recursos). A decisão poderia, por exemplo, beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A queda da liminar partiu depois da análise do pedido de recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República). No texto, os procuradores afirmaram estar “surpreendidos e indignados com a medida”. Além disso, os membros do MPF (Ministério Público Federal) afirmaram que a medida cautelar “contribuiu para a insegurança jurídica e o aumento da impunidade”.

Dias Tofolli é o magistrado de plantão no recesso da Suprema Corte. A decisão de Marco Aurélio havia sido concedida nas últimas horas antes do recesso. O STF volta aos trabalhos no início de fevereiro e, na opinião do magistrado, apenas o plenário poderia alterar a decisão.

Marco Aurélio concedeu a liminar na ADC (Ação Declaratória de Constitucionalidade) 54, que trata do artigo 283 do Código de Processo Penal. A decisão desta quarta foi acatada após um pedido do PCdoB que, na prática, abriria caminho para a soltura do ex-presidente — Lula foi preso e condenado no âmbito da operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Em sua decisão monocrática (individual), o magistrado alegava que os casos de prisão preventiva “a execução da pena fixada mediante sentença condenatória pressupõe a configuração do crime, ou seja, a verificação da tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade.”

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