Conselheiros nacionais condenam projeto de lei que restringe promotores na eleição para chefe do MPE

O projeto de lei elaborado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) em Sergipe continua repercutindo negativamente na classe dos promotores de Justiça. A matéria restringe a participação dos promotores na eleição para escolha do procurador geral de Justiça, inviabilizando que todos os promotores possam concorrer à eleição para chefe do Ministério Público do Estado (MPE).

A Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), entidade representativa dos membros do Ministério Público Estadual, que condena a proposta do procurador geral de Justiça, Eduardo D’Ávila, oficializou a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sobre os danos que a matéria pode causar ao Ministério Público, caso seja aprovada pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador.

“Por tais razões, aliadas às inconstitucionalidades materiais e ao caráter antidemocrático do projeto em apreço, a ASMP vem pedir, mais uma vez, a essa Casa de Leis a sua integral rejeição”, diz nota da Associação.

O caso já chegou ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, que analisa os prejuízos que o projeto provocará aos promotores de Justiça. Em sessão ocorrida na manhã de ontem, o CNMP começou a debater o projeto de lei.

Os conselheiros Otávio Rodrigues, que é o relator da matéria no Conselho Nacional, e Fernanda Marinela, demonstraram preocupação e até surpresa diante da falta de cautela e até mesmo de “atropelo” na tramitação do projeto, que foi preparado sem nenhum debate com a entidade representativa do Ministério Público sergipano.

Segundo a ASMP, o projeto provocará desunião entre promotores e procuradores, caso seja aprovado e sancionado. Deputados estão sendo procurados e advertidos sobre os danos que o projeto pode causar aos promotores. Alguns deputados, como Georgeo Passos, Maria Mendonça e Samuel Carvalho já manifestaram preocupação quanto à aprovação da matéria.

Por Redação Hora News
Foto e vídeos: CNMP/Divulgação

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