Faltam 15 dias para Eleições 2020: a partir de hoje, candidato só pode ser preso em flagrante delito

Norma está no Código Eleitoral. Segundo a regra, no caso de prisão ou detenção, o candidato deverá ser conduzido imediatamente ao juiz competente

A partir deste domingo (01), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Pela norma, postulantes aos cargos de vereadores ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, será realizado no dia 15 de novembro.

Já o parágrafo 2º do dispositivo determina que, caso ocorra qualquer detenção nesse período, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha.

No pleito deste ano, estão em disputa apenas os cargos de vereador e prefeito. Por se tratar de Eleições Municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Segundo turno

Caso ocorra segundo turno, no dia 29 de novembro, o candidato que concorrer não poderá ser preso ou detido a partir do dia 16 de novembro. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito.

TP, LC/DM

 

Veja Também

Hoje o futebol sangra.Descanse em paz, Diego Armando Maradona

Dia 25 de Novembro de 2020.Hoje, o futebol perdeu um de seus maiores gênios.O maior …

Open chat
Fale Conosco