Governo de Sergipe altera base de cálculo do ICMS para reduzir preço do gás de cozinha

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O governo do Estado está providenciando para os próximos dias a edição de um decreto para correção de distorções no preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – o gás de cozinha – no mercado sergipano, com o objetivo de oferecer condições para a redução do preço do botijão de 13 Kg ao consumidor.
O decreto prevê a alteração na base de cálculo do GLP para proporcionar a equiparação da carga tributária ao de estados vizinhos, incentivando também o aumento da competitividade do mercado sergipano.
Com a medida, o governo estima que o preço médio atual, que está em R$ 75, tenha uma redução para abaixo dos R$ 70, e haja um fortalecimento do consumo no mercado interno, o que também vai refletir na retomada dos postos de trabalho perdidos em função da concorrência com os Estados da Bahia e Alagoas. O decreto integra o conjunto de ações para retomada do crescimento econômico estadual.
A superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda, Silvana Maria Lisboa Lima, explica que os estudos de alteração na base de cálculo do GLP foram iniciados a partir da observância da necessidade de correção das distorções no preço praticado em Sergipe em relação a Estados vizinhos e elaborados propostas aplicando como base discussões com representantes de revendedoras do produto no Estado. “Promovemos reuniões com o setor e buscamos dados concretos para subsidiar os estudos de viabilidade. Outra preocupação neste aspecto é o combate à sonegação de imposto, devido à proximidade das nossas divisas e os preços mais atrativos que estavam sendo praticados nos Estados vizinhos”.
Responsabilidade social
De acordo com Silvana Lisboa, a medida produzirá reflexos sociais extremamente positivos em Sergipe, porque vai estimular a contratação com carteira assinada como consequência da retomada do aumento do consumo. “Com a queda no preço, a tendência é que o consumo volte a crescer no Estado e com isso sejam abertos novos postos de trabalho. Apesar da maior parte da composição de preços do GLP ser do Governo Federal e da Petrobras, o Governo do Estado demonstra responsabilidade social e busca contribuir, dentro do que lhe compete, com medidas que resultem em diminuição do impacto do aumento de preços ao consumidor”, complementou.
Silvana destacou outro ponto importante da medida que é o estímulo à redução de queimaduras provocadas por acidentes com o uso de álcool para cozimento em substituição ao gás de cozinha. “Assistimos a notícias na imprensa informando do aumento de queimaduras com álcool porque as pessoas não estavam conseguindo comprar o gás de cozinha e passaram a cozinhar com álcool ou até mesmo madeira. A iniciativa do governo é contribuir com a retomada do acesso das pessoas ao botijão de gás, especialmente aquelas com menor poder aquisitivo”, comentou.
Fonte: Governo de Sergipe 

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