Juíza proíbe evento “pisadinha” de Nena em Monte Alegre

A juíza da 18° Zona Eleitoral de Porto da Folha, em sede de sentença prolatada nos autos de Nº 0600408-82.2020.6.25.0018, proibiu a atual prefeita e candidata a reeleição em Monte Alegre, Marinez Silva Pereira Lino (PP), de realizar o evento denominado “pisadinha” sob o manto “bandeiraço” neste domingo (01).

A prefeita havia realizado pisadinha na inauguração do comitê que, segundo a magistrada, contrariou as normas sanitárias impostas pelo governo do Estado e a organização mundial da saúde.

Em outra decisão, a magistrada solicitou até a intervenção da Polícia Militar com intuito de coibir as aglomerações em eventos eleitorais.

“Ante o exposto, há suficiência elementar quanto à corroboração do pleito deduzido em sede de tutela provisória urgencial, a teor do art. 300 do Código de Processo Civil, pelo que impositiva a COMINAÇÃO às Representados quanto à incontornável e indeclinável observância aos termos da Portaria n. 243/2020 da Secretaria de Estado de Saúde de Sergipe quanto aos eventos vindouros, especialmente a vedação quanto ao empreendimento de “pisadinhas” – passeatas, ademais de outros eventos que impliquem a aglomeração de pessoas, sob pena de eventual incursão no tipo penal especial constante do art. 347 do Código Eleitoral. Em caso de noticiado descumprimento, desde já, arbitra-se multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por evento, com possibilidade de majoração até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), à luz das circunstâncias do caso concreto”, afirma a magistrada na sentença contra a prefeita Marinez Silva Pereira Lino.

 

Direto da Redação

 

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