POLÍCIA FEDERAL FAZ ESCLARECIMENTOS SOBRE PRISÃO DO ASSESSOR DE DILSON DE AGRIPINO

Segundo as associações dos Magistrados de Sergipe (Amase) e a Sergipana do Ministério Público (ASMP), no último dia 12, ele teria utilizado a internet para fazer declarações contra a comarca da cidade.

 

A Polícia Federal informou neste sábado (14) que cumpriu um mandado de busca e apreensão, e formalizou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra um homem investigado pelos crimes de injúria e difamação contra a Justiça Eleitoral em Tobias Barreto. As ações ocorreram na sexta-feira (13).

Segundo as associações dos Magistrados de Sergipe (Amase) e a Sergipana do Ministério Público (ASMP), no último dia 12, ele teria utilizado a internet para fazer declarações contra a Justiça da comarca, especialmente à juíza Ana Maria Andrade Freiman Barrozo e ao promotor Paulo José Francisco Alves Filho.

“A liberdade de expressão desponta como direito fundamental, assegurado na Carta Política, mas seu exercício não pode desbordar para inaceitáveis ofensas pessoais, desprovidas de fundamentos fáticos e jurídicos, nem atentar contra as instituições democráticas”, disse a nota.

Para a PF, o investigado promoveu a desordem com o intuito de prejudicar os trabalhos eleitorais e desobedeceu ordens da Justiça Eleitoral. As penas para os crimes vão de multa a detenção por até um ano.

Além disso, em função da pessoa investigada ter seguido na promoção de desordem com o intuito de prejudicar os trabalhos eleitorais e de ter desobedecido a ordens emanadas da Justiça Eleitoral, foi formalizado termo circunstanciado de ocorrência (TCO) em seu desfavor, pelo cometimento dos crimes dos arts. 296 e 347 do Código Eleitoral, que podem resultar em penas ao infrator que vão desde imposição de multa até detenção por até um ano. O TCO foi encaminhado ao juízo da 23ª Zona Eleitoral de Tobias Barreta/SE, competente para processar e julgar o caso.

A Polícia Federal esclarece, por fim, que não concede segurança a candidato, membro de agremiação partidária ou eleitor em Sergipe, sendo inverídica qualquer informação circulada ao público nesse sentido.

CS/PF/Sergipe
(79) 3234.5511

 

Fonte: PF 

 

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