TRE julgará Belivaldo Chagas na próxima segunda-feira

0
162

Na próxima segunda-feira, 19, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TER/SE) julgará a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral durante o pleito de 2018 contra o governador Belivaldo Chagas.

 

Belivaldo Chagas, reeleito governador do estado, foi processado por abuso de poder político e econômico, por usar a estrutura do governo em favor de sua campanha.

De acordo com a ação ajuizada pelo MP Eleitoral, Belivaldo Chagas fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

De acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Esses eventos contavam com a presença de correligionários e de apoiadores, e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas, ou não haviam entrado em funcionamento.

De acordo com o documento, nesses casos, a estrutura do governo do estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor, e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do governo.

Para o MP Eleitoral, outra estratégia de Belivaldo Chagas em sua campanha foi a utilização do Programa “Mão Amiga” com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro, no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de laranja e de cana-de-açúcar durante a entressafra.

Segundo a ação, o governador reiteradamente organizou cerimônias abertas, nas proximidades do período eleitoral, para entrega de cartões e senhas aos beneficiários, sempre acompanhado de aliados e contando com publicidade ostensiva.

Por fim, nas vésperas da votação, em outubro de 2018, Belivaldo Chagas, na condição de governador do estado, assinou medidas administrativas de forte apelo eleitoral como a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento de dívidas com o fisco estadual.

Também tiveram julgamentos marcados, os deputados estaduais eleitos Talysson Costa, que será julgado amanhã, 15, e Ibrain Monteiro, julgado na próxima terça-feira, 20. Já o deputado federal eleito, Bosco Costa, terá seu julgamento na quarta-feira, 21.

Os julgamentos acontecem na Sala do Pleno do TRE e são abertos ao público e à imprensa. As sessões acontecem sempre às 14h, com exceção das sessões realizadas às terças, que começam às 15h.

 

Fonte: Jornal da Cidade

 

DEIXAR UM COMENTÁRIO

Política de moderação de comentários: A legislação brasileira prevê a possibilidade de se responsabilizar o blogueiro ou o jornalista responsável por blogs e/ou sites e portais de notícias, inclusive quanto a comentários. Portanto, o jornalista responsável por este Portal de Notícias reserva a si o direito de não publicar comentários que firam a lei, a ética ou quaisquer outros princípios da boa convivência. Não serão aceitos comentários anônimos ou que envolvam crimes de calúnia, ofensa, falsidade ideológica, multiplicidade de nomes para um mesmo IP ou invasão de privacidade pessoal e/ou familiar a qualquer pessoa. Comentários sobre assuntos que não são tratados aqui também poderão ser suprimidos, bem como comentários com links. Este é um espaço público e coletivo e merece ser mantido limpo para o bem-estar de todos nós.